22 de febrero de 2007

Maioridade Penal II

Medida inócua Logo mais pretenderão processar o feto, disse o presidente Lula. Referia-se à tentativa parlamentar de reduzir a maioridade de 18 para 16 anos. Na origem do projeto por enquanto ainda estacionado no Senado, a comoção provocada pela morte do menino João Hélio. Assassínio brutal, indignou a opinião pública. A mídia, como de hábito, lambuzou-se. Nestas horas, é comum aventar soluções draconianas, embora a experiência mostre sua ineficácia. Não é a imponência da pena o fator capaz de conter o crime, sei disso desde os bancos escolares. O Brasil é um Vietnã, um Iraque, que não se reconhece como tal. Ocorrem aqui cerca de cinqüenta mil assassínios por ano. São Paulo e Rio de Janeiro competem com Bogotá e Ramallah no campeonato das cidades mais perigosas do mundo. Há quem mate para roubar um relógio. O fenômeno dos meninos de rua é, reconhecidamente, de marca verde-amarela. Etc. etc. A razão de índices de criminalidade tão assustadores é a miséria. Já houve tempo em que uma afirmativa destas expunha seu autor ao risco de ser tachado de comunista. Hoje em dia, o risco diminuiu, a depender dos lugares que freqüentamos. Por exemplo. Quem aponta a miséria como a primeira causa dos males do Brasil não deve freqüentar a Daslu, ou o restaurante Fasano, ou o Empório Santa Maria. E nem chegar nas imediações. Os fregueses de locais tão aprazíveis ao passarem diante da favela não experimentam o mais leve sobressalto interior. Talvez desconheçam que somente 4% da população brasileira ganha acima de dez salários mínimos. De alguma forma, esses 4% ficam sitiados pela pobreza relativa ou absoluta dos demais 96%. Não há saída sem políticas sociais amplas e equânimes, e sem a mudança da mentalidade dos senhores. Permito-me afirmar que a redução da maioridade é medida inócua. Parece-me que o presidente Lula concorda. Mino Carta

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